A Europa acaba de estar na vanguarda da regulamentação de criptomoedas no mundo. O Parlamento Europeu aprovou o "Mercado de Criptoativos", mais conhecido como MICA.
O Velho Oeste do mundo das criptomoedas, como alguns membros do Parlamento Europeu o descreveram, terá agora uma legislação que trará segurança jurídica, buscando proporcionar maior confiança às empresas do setor e estabelecendo uma série de regras para prevenir abusos.
O boom do Bitcoin deixou claro a necessidade de uma regulamentação abrangente. Em 2020, a Comissão Europeia apresentou seu primeiro texto nesse sentido. Agora, três anos depois, o Parlamento aprovou o texto final do 'Regulamento Europeu sobre os mercados de criptoativos'. No entanto, tudo começou antes, com o boom do Bitcoin em 2017, quando as instituições europeias perceberam a importância das criptomoedas.
Uma vez aprovado, prevê-se que o texto seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia nas próximas semanas. Para algumas das novas disposições, haverá um prazo de 12 a 18 meses para sua implementação. Ou seja, não será até o início de 2025 que veremos todos os efeitos do MICA.
Definindo o que é cripto. Um dos problemas é que o próprio conceito de criptomoedas é muito complexo, além disso, temos várias entidades e mecanismos envolvidos. O novo regulamento tentou defini-lo. Eis a definição de ativo cripto de acordo com o MiCA (Regulamento sobre os Mercados de Criptoativos da União Europeia).
Uma representação digital de valor ou direitos que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, por meio da tecnologia de registro descentralizado ou uma tecnologia similar.
Dentro do regulamento, já se faz distinção entre criptomoedas, stablecoins e tokens. Também são definidas atividades como "custódia e administração, operação de uma plataforma de negociação ou troca, execução, aconselhamento e intermediação". Essas definições ajudam a estabelecer um quadro regulatório mais claro para o setor de criptoativos.