A Europa acaba de estar na vanguarda da regulamentação de criptomoedas no mundo. O Parlamento Europeu aprovou o "Mercado de Criptoativos", mais conhecido como MICA.
O Velho Oeste do mundo das criptomoedas, como alguns membros do Parlamento Europeu o descreveram, terá agora uma legislação que trará segurança jurídica, buscando proporcionar maior confiança às empresas do setor e estabelecendo uma série de regras para prevenir abusos.
O boom do Bitcoin deixou claro a necessidade de uma regulamentação abrangente. En 2020 fue cuando la Comisión Europea planteó su primer texto. Ahora, tres años más tarde, el Parlamento ha aprobado el texto final del ‘Reglamento Europeo relativo a los mercados de criptoactivos. Pero todo empezó antes, fue con el boom del Bitcoin de 2017 cuando en las instituciones europeas se dieron cuenta de la importancia de las criptomonedas.
Uma vez aprovado, prevê-se que o texto seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia nas próximas semanas. Para algumas das novas disposições, haverá um prazo de 12 a 18 meses para sua implementação. Ou seja, não será até o início de 2025 que veremos todos os efeitos do MICA.
Definindo o que é cripto. Um dos problemas é que o próprio conceito de criptomoedas é muito complexo, além disso, temos várias entidades e mecanismos envolvidos. O novo regulamento tentou defini-lo. Eis a definição de ativo cripto de acordo com o MiCA (Regulamento sobre os Mercados de Criptoativos da União Europeia).
Uma representação digital de valor ou direitos que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, por meio da tecnologia de registro descentralizado ou uma tecnologia similar.
Dentro do regulamento, já se faz distinção entre criptomoedas, stablecoins e tokens. Também são definidas atividades como "custódia e administração, operação de uma plataforma de negociação ou troca, execução, aconselhamento e intermediação". Essas definições ajudam a estabelecer um quadro regulatório mais claro para o setor de criptoativos.